Termos de Uso

1. Definicoes

• "NegocIA", "nos", "nosso": NegocIA Tecnologia Ltda., operadora da plataforma.
• "Cliente", "voce": pessoa juridica ou fisica que contrata o servico.
• "Plataforma": o software SaaS NegocIA, incluindo painel web, APIs e agentes de IA.
• "Contato": pessoa fisica cujos dados sao processados em nome do Cliente via WhatsApp.
• "Agente": assistente de inteligencia artificial que opera conversas no WhatsApp em nome do Cliente.
• "Jornada": sequencia automatizada de interacoes configurada pelo Cliente.

2. Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concorda com algum dos termos aqui descritos, nao utilize o servico.

Voce deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se estiver utilizando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincula-la a estes termos.

3. Descricao do servico

A NegocIA e uma plataforma SaaS B2B que opera agentes de inteligencia artificial para recuperacao de vendas via WhatsApp. Os agentes negociam objecoes, aplicam descontos dentro de limites configurados pelo Cliente (guardrails) e buscam converter vendas perdidas (carrinho abandonado, boleto expirado, pix nao pago, entre outros).

A NegocIA nao e operadora do WhatsApp — utilizamos a WhatsApp Cloud API oficial da Meta, e o Cliente e responsavel por manter sua conta Business verificada e em conformidade com as politicas da Meta.

4. Registro e conta

• Voce deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro.
• Cada conta (tenant) e de uso exclusivo da empresa cadastrada.
• Voce e responsavel por manter a seguranca das suas credenciais de acesso.
• Atividades realizadas na sua conta sao de sua responsabilidade.
• Notifique-nos imediatamente caso detecte uso nao autorizado da sua conta.

5. Planos e pagamento

• Cobranca mensal via Asaas (boleto, Pix ou cartao de credito).
• Os valores de uso da WhatsApp Business API sao cobrados diretamente pela Meta e nao estao inclusos nos planos.
• Reajuste anual conforme IGPM ou indice equivalente, com aviso previo de 30 dias.

6. Trial gratuito

Novos clientes tem direito a um periodo de teste gratuito de 14 dias com acesso a plataforma e 50 mensagens inclusas. Durante o trial:

• Nao e necessario cadastrar cartao de credito.
• Ao final do periodo, o acesso sera suspenso caso nao haja contratacao de plano.
• Dados permanecem armazenados por 30 dias apos o fim do trial.

7. Cancelamento e reembolso

• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel, sem multa.
• O acesso permanece ativo ate o final do periodo ja pago.
• Garantia de ROI: nos primeiros 30 dias de assinatura paga, caso o servico nao demonstre resultados, voce pode solicitar reembolso integral. Basta enviar e-mail para contato@appnegociaai.com com o assunto "Garantia ROI".
• Apos o periodo de garantia, nao ha reembolso proporcional.

8. Uso aceitavel

Voce nao pode utilizar a Plataforma para:

• Enviar spam ou mensagens sem opt-in previo do contato.
• Conteudo ilegal, difamatorio, assediante ou discriminatorio.
• Phishing, golpes, falsificacao de identidade.
• Tentativas de burlar limites da WhatsApp Business API (bloqueio automatico).
• Integracao nao autorizada com sistemas de terceiros.
• Engenharia reversa, descompilacao ou extracao do codigo-fonte.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados.

A violacao destas regras resulta em suspensao imediata da conta, sem direito a reembolso.

9. Limites do servico

• SLA de disponibilidade: nos comprometemos com 99,5% de uptime mensal, excluindo manutencoes programadas comunicadas com 48h de antecedencia.
• Limites por plano: cada plano possui limites de conversas mensais, mensagens e contatos. Consulte a pagina de precos para detalhes.
• A NegocIA nao garante resultados especificos de conversao — o desempenho depende de fatores como qualidade dos contatos, configuracao das jornadas e mercado de atuacao.
• Dependemos da disponibilidade da WhatsApp Cloud API da Meta, que esta fora do nosso controle.

10. Propriedade intelectual

Todo o software, marcas, design, algoritmos de IA e conteudo da Plataforma sao de propriedade exclusiva da NegocIA ou de seus licenciadores. A contratacao do servico nao confere ao Cliente direito de propriedade sobre qualquer componente da Plataforma.

Os dados inseridos pelo Cliente (contatos, mensagens, configuracoes) permanecem de propriedade do Cliente. A NegocIA os utiliza unicamente para prestacao do servico.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos de Uso. Ao aceitar estes termos, voce tambem aceita nossa Politica de Privacidade.

O Cliente e controlador dos dados dos seus Contatos e se compromete a obter consentimento (opt-in) antes de enviar mensagens. A NegocIA atua como operadora desses dados.

12. Limitacao de responsabilidade

• O servico e fornecido "como esta" (as-is), sem garantias implicitas ou explicitas de resultados.
• A responsabilidade total da NegocIA, em qualquer hipotese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos ultimos 12 meses.
• A NegocIA nao se responsabiliza por bloqueios da conta WhatsApp do Cliente causados por violacao das politicas da Meta.
• A NegocIA nao se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
• O Cliente e integralmente responsavel pelo conteudo das mensagens enviadas atraves da Plataforma, incluindo descontos oferecidos pelos agentes dentro dos guardrails configurados.

13. Modificacoes dos termos

A NegocIA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia por e-mail e/ou notificacao no painel.

O uso continuado da Plataforma apos o prazo de 30 dias constitui aceitacao dos novos termos. Se voce nao concordar, devera cancelar sua conta antes do fim do prazo de aviso.

14. Lei aplicavel e foro

Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias oriundas deste instrumento, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso: